Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Tse Heng Sai, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, em substituição de Maria Helena de Senna Fernandes, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.

20 de Fevereiro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.