Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 7) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2019, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Vong Vai Man, representante dos Serviços de Alfândega, em substituição de Vong Man Chong, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Setembro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.