Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2019, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Chan Kai Chon, representante do Instituto Cultural, em substituição de Ieong Chi Kin, até ao termo do respectivo mandato.

2. É designado como membro suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Fang Liqun, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., em substituição de Pun Weng Pio, até ao termo do respectivo mandato.

3. É designado como membro suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Qiu Guifeng, representante da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada, em substituição de Zhu Tong, até ao termo do respectivo mandato.

4. É designada como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Ma Po Ming Maggie, com mandato de dois anos.

5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Abril de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.