Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.o 93/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.o da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.o 1 do artigo 4.o e dos n.os 1 e 4 do artigo 5.o do Regulamento Administrativo n.o 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico:

 Hoi Io Meng, representante da Direcção dos Serviços de Turismo.

2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 11 de Março de 2020.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2018.

15 de Agosto de 2018. 

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.