Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Ng Sou Peng, representante da Secretaria para a Segurança, em substituição de Lao Wan Seong, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.  

26 de Junho de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng. –