Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Lao Wan Seong, representante da Secretaria para a Segurança, em substituição de Cheang Kam Va, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de Janeiro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.