Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Énomeada Wong Mei Cheng para exercer funções de secretária­geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

2. O secretário­geral é equiparado a chefe de departamento e aufere o índice previsto no Mapa 2 anexo à Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia).

19 de Janeiro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.