Legislação

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovados os mandatos dos seguintes membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Março de 2024:

1) Lo Hou Chi, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura;

2) Lin Heng Chi, representante da Secretaria para a Segurança;

3) Vong Man Kit, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas;

4) Cheng Wai Tong e Hoi Io Meng, representantes da Direcção dos Serviços de Turismo;

5) Lei Iok Fai, representante dos Serviços de Alfândega;

6) Vong Chuk Kwan, representante do Instituto de Formação Turística de Macau;

7) Wong Chi Hong, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

8) Lo Chi Kin, representante do Instituto para os Assuntos Municipais;

9) Pun Wa Kin, representante da Autoridade de Aviação Civil;

10) Leong Pek San, representante do Conselho de Consumidores;

11) Leng Sai Hou, representante da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, tendo como suplente Leng Weng I;

12) Song Xiaodong, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau, tendo como suplente Poon Yiu Wing Irwin;

13) Fang Liqun, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., tendo como suplente Leung Mei Leng;

14) Ng Sio In, representante da Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), tendo como suplente Hong Yu Han Anna;

15) Lam Mccartney Kam Leng, representante da COTAI Companhia de Ferries, Limitada, tendo como suplente Wong Ying Kit Alex;

16) Cheng Jie, representante da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada, tendo como suplente Mao Yu;

17) Wu Keng Kuong.

2. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Março de 2024:

1) Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural;

2) Luis Alexandre Cortez Da Cunha De Heredia, representante da Associação de Hotéis de Macau, tendo como suplente Wong Suk Yan;

3) Mac Wong Lai Mei, representante da Associação dos Hoteleiros de Macau, tendo como suplente Chim Kin Wai;

4) Lam Pou Va, representante da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, tendo como suplente Cheong Man Sio;

5) Cheung Kin Chung, representante da Associação das Agências de Turismo de Macau, tendo como suplente Tang Ka Man;

6) Iong Ut Iong, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, tendo como suplente Lao Kit U;

7) Leong Sio Pan, representante da Associação das Agências de Viagens de Macau, tendo como suplente Lei Sun Chio;

8) Maximiliano Calisto Lo, representante da Associação de Guia Turístico de Macau, tendo como suplente Wu Wai Fong;

9) Lei U Weng, representante da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, tendo como suplente Ernesto Ho;

10) Lo Wang Chun, representante da Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, tendo como suplente Yip Wing Fat Frederick;

11) Fong Hio Kin, representante da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., tendo como suplente Fong Weng Sai;

12) Zhu Paibo, representante da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., tendo como suplente Zhang Yun;

13) Un Kuan Ngai, representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., tendo como suplente Vong Chak Kin;

14) Ho Arnaldo Yau Heng;

15) Lam Chi Seng;

16) Manuel Iok Pui Ferreira;

17) Ma Kin Chio;

18) Fong Ka Chio;

19) Wong Kin Chong;

20) Zou Wenyu;

21) Ieong Weng Seng;

22) Lio Weng Kei;

23) Chum Kwan Lock Grant.

3. São renovados os mandatos de Chan De Noronha Weng Kit e Chung Yuk Man como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Junho de 2024

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Fevereiro de 2024.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.