Legislação

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 28) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada como membro suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Leung Mei Leng, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. (agora denominada Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.), em substituição de Pun Weng Pio, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Dezembro de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.