Legislação

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º, dos n.os 1, 2, 4 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovados os mandatos de Yau Yun Wah, representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, U U Sang, representante do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, e Ho Cheong Kei, representante da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.

2. É renovada a designação de Chow Wai Tak Peter, suplente do Ho Cheong Kei.

3. É designada, Mai Pang, representante da Secretaria para a Economia e Finanças, como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.

4. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Chan Un Tong, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e Ng Kar Ming Steven, representante da Associação dos Hoteleiros de Macau.

5. O mandato dos membros referidos nos números anteriores termina no dia 11 de Março de 2026.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Maio de 2025.

17 de Abril de 2025.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.