Legislação

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos membros anteriores:

1) Cheong Iat Hei, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura;

2) Ku Mei Leng, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas;

3) Ip Wa Chio, representante dos Serviços de Alfândega;

4) To Sok I, representante do Instituto para os Assuntos Municipais.

2. É designado, Yau Yun Wah, representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do membro anterior.

3. O mandato dos membros referidos no n.º 1 vigora até 11 de Março de 2026 e o do membro referido no número anterior vigora até 12 de Maio de 2025.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

12 de Fevereiro de 2025.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.